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Quem precisa de autorização de viagem?
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização.
Quando não será exigida a autorização?
A autorização para viagens de criança ou adolescente menor de 16 anos dentro do território o nacional não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência do menor de 16 anos, se na mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
b) se estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
Quando será exigida autorização por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida?
Viagem nacional - Menores de 16 anos viajando com pessoa maior sem parentesco, expressamente autorizada por mãe, pai, ou responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.
Viagem internacional - criança ou o adolescente menor de 16 anos viajar na companhia de apenas um dos genitores; com parentes (avós, tios ou irmãos); ou com pessoa maior sem parentesco, desde que expressamente autorizado pelo genitor (que não esteja acompanhando) ou ambos (se desacompanhado)por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade. São necessárias 02 (duas) vias para cada saída do Brasil, uma ficará em posse da Polícia Federal e a outra em posse do passageiro (Resolução CNJ 131/2011).
Os documentos de autorizações dadas por genitores ou responsáveis legais deverão discriminar o prazo de validade, compreendendo-se, em caso de omissão, que a autorização é válida por dois anos (Resolução CNJ 295/2019).
Quem deve comparecer?
O pai, a mãe ou ambos.
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Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização.
Quando não será exigida a autorização?
A autorização para viagens de criança ou adolescente menor de 16 anos dentro do território o nacional não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência do menor de 16 anos, se na mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
b) se estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
Quando será exigida autorização por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida?
Viagem nacional - Menores de 16 anos viajando com pessoa maior sem parentesco, expressamente autorizada por mãe, pai, ou responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.
Viagem internacional - criança ou o adolescente menor de 16 anos viajar na companhia de apenas um dos genitores; com parentes (avós, tios ou irmãos); ou com pessoa maior sem parentesco, desde que expressamente autorizado pelo genitor (que não esteja acompanhando) ou ambos (se desacompanhado)por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade. São necessárias 02 (duas) vias para cada saída do Brasil, uma ficará em posse da Polícia Federal e a outra em posse do passageiro (Resolução CNJ 131/2011).
Os documentos de autorizações dadas por genitores ou responsáveis legais deverão discriminar o prazo de validade, compreendendo-se, em caso de omissão, que a autorização é válida por dois anos (Resolução CNJ 295/2019).
Quem deve comparecer?
O pai, a mãe ou ambos.
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