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O que é Carta de Sentença?
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial; equivale ao “formal de partilha” ou “carta de adjudicação” expedida pelo Judiciário. A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina. Exemplos: Formais de partilhas, cartas de adjudicação e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação entre outros.
Como é feita a Carta de Sentença?
A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico, para o tabelião de notas e indica quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a “Carta de Sentença”. Se o processo judicial eletrônico o advogado deve acessa-lo no computador do cartório e selecionar as peças que serão impressas e autenticadas. O tabelião irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento. A carta de sentença será emitida em até 5 (cinco) dias contados da solicitação.
Quanto custa a Carta de Sentença?
O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas (item II da Tabela de Custas XI), acrescida do valor da carta de sentença (item VI da Tabela IX).
Formas de pagamento?
Dinheiro
Cartão de débito
Transferência bancária
Cheque
É o conjunto de cópias de documentos que integram o processo judicial; equivale ao “formal de partilha” ou “carta de adjudicação” expedida pelo Judiciário. A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina. Exemplos: Formais de partilhas, cartas de adjudicação e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação entre outros.
Como é feita a Carta de Sentença?
A parte interessada ou o advogado apresenta o processo judicial, em meio físico, para o tabelião de notas e indica quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a “Carta de Sentença”. Se o processo judicial eletrônico o advogado deve acessa-lo no computador do cartório e selecionar as peças que serão impressas e autenticadas. O tabelião irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento. A carta de sentença será emitida em até 5 (cinco) dias contados da solicitação.
Quanto custa a Carta de Sentença?
O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas (item II da Tabela de Custas XI), acrescida do valor da carta de sentença (item VI da Tabela IX).
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